Termos e condições

Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e a apresentação de pedidos de orçamento. Este website é explorado por Totem Tiny House SL, pessoa coletiva n.º 512345678, com sede em Rua das Oliveiras, 120, 2400-000 Leiria, Portugal (doravante «Empresa»).

2. Objeto

Este website apresenta as casas móveis e modulares comercializadas pela Empresa, bem como os serviços associados de personalização, acompanhamento do processo, entrega e, a título opcional, mobiliário e decoração. A utilização do website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

3. Informação sobre os produtos

A Empresa procura que a informação disponibilizada seja rigorosa e atualizada. No entanto:

• as fotografias e imagens têm caráter ilustrativo e podem incluir mobiliário, decoração, equipamentos ou acabamentos que não fazem parte do modelo base;
• as plantas apresentadas são ilustrativas; as dimensões e configurações finais dependem do projeto contratado;
• as características, materiais e equipamentos incluídos em cada casa são os descritos na proposta e no contrato celebrado com o cliente.

4. Pedidos de orçamento

Os pedidos de orçamento submetidos através do website são gratuitos e não vinculam o cliente nem a Empresa. Após a análise do pedido, a Empresa poderá contactar o cliente para esclarecer informações e apresentará uma proposta escrita, com indicação do respetivo prazo de validade.

5. Formação do contrato

A aquisição de uma casa é formalizada por contrato escrito, celebrado entre o cliente e a Empresa, que define o modelo, as personalizações, o preço, as condições de pagamento, o local e as condições de entrega e o prazo de entrega previsto. Em caso de divergência entre os presentes Termos e Condições e o contrato, prevalece o disposto no contrato, sem prejuízo dos direitos que a lei confere ao consumidor.

6. Preços e pagamento

Os preços são indicados na proposta enviada ao cliente e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. As condições de pagamento são definidas no contrato.

O mobiliário interior não está incluído no preço base da casa. As soluções de mobiliário e decoração são opcionais e, quando contratadas, são objeto de orçamento próprio.

7. Prazo de entrega

O prazo de entrega previsto é de aproximadamente 1 mês, contado a partir da adjudicação, da aprovação final do projeto e do cumprimento das condições acordadas, nomeadamente o pagamento inicial e a preparação do local de instalação. A data de entrega prevista é sempre indicada no contrato.

Alterações solicitadas pelo cliente após a aprovação do projeto, condições de acesso ao local ou circunstâncias alheias à vontade da Empresa podem influenciar o prazo. Nesses casos, a Empresa informa o cliente com a maior brevidade possível.

Se a Empresa não cumprir o prazo de entrega contratualmente acordado, o cliente pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela lei e pelo contrato, incluindo, nas situações aí previstas, a resolução do contrato e o reembolso dos montantes pagos, sem prejuízo de outros direitos legalmente aplicáveis.

8. Entrega e instalação

A entrega é efetuada no local indicado pelo cliente e acordado no contrato. Cabe ao cliente assegurar, salvo acordo em contrário, as condições de acesso necessárias ao transporte e a base de apoio adequada à instalação. No momento da entrega, a casa é verificada em conjunto com o cliente.

9. Formalidades administrativas

A Empresa acompanha o processo e trata das formalidades administrativas que fazem parte do serviço contratado, tal como descritas na proposta e no contrato. As formalidades não incluídas no serviço contratado são da responsabilidade do cliente. A possibilidade de instalar e utilizar a casa num determinado terreno depende das regras aplicáveis a esse terreno e ao respetivo município.

10. Garantia

As casas beneficiam de uma garantia comercial até 25 anos, nos termos e condições do certificado de garantia entregue com a casa, que identifica os elementos abrangidos e os respetivos prazos. A garantia comercial acresce à garantia legal e não prejudica os direitos que a lei confere ao consumidor, nomeadamente ao abrigo do regime jurídico aplicável à compra e venda de bens de consumo.

11. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe, nos termos da lei, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Este direito não se aplica, nos termos legais, aos bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

12. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não introduzir informação falsa ou conteúdos ilícitos nos formulários. A Empresa pode limitar o acesso a funcionalidades do website em caso de utilização abusiva.

13. Propriedade intelectual

Os textos, plantas, imagens, logótipos e restantes conteúdos deste website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website rege-se pela Política de Privacidade.

15. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios estão disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

16. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios são competentes os tribunais judiciais nos termos legalmente previstos.

17. Alterações e contactos

A Empresa pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página. Para qualquer questão, pode contactar-nos:

• Por email, para info@totemtonyhousesl.com.
• Por telefone, através do número +351 244 000 120 (chamada para a rede fixa nacional).
• Por correio, para Rua das Oliveiras, 120, 2400-000 Leiria, Portugal.
• Através do formulário disponível na página Contactos.